MP: HOME-OFFICE

O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) a medida provisória (MP) que facilita o home office (teletrabalho), havendo possibilidade de contratação por produção ou por jornada. O comparecimento do empregado, de modo habitual, às dependências da empresa para a realização de atividades específicas, não descaracteriza o regime de home office. O regime trabalhista também passa a valer para estagiários e aprendizes.

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