TST CONDENA PETROLÍFERA AO PAGAMENTO DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA

Em consonância com Tribunal Superior de Justiça, o TST rejeitou mandado de segurança da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), condenando a empresa para que custeasse despesas de internação em clínica especializada para tratamento de obesidade mórbida de um aposentado, em Salvador (BA). Para o relator do recurso, risco da demora consiste no próprio risco de vida do empregado. No mesmo sentido, o STJ entende que os planos de saúde são obrigados a custear a internação de pacientes com obesidade mórbida em hospitais ou clínicas especializadas em emagrecimento, caso esta seja a indicação do médico, ainda que não haja previsão contratual para tal cobertura.