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STF DECIDE PELA OBRIGATORIEDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA EM DISPENSA EM MASSA

O STF entendeu de forma majoritária pela imprescindibilidade da intervenção sindical em casos de demissão em massa de trabalhadores. O Julgamento do caso envolveu a demissão de 4.200 funcionários da Embraer em 2009. Os sindicatos das categorias acionaram a justiça do trabalho pedindo a nulidade da dispensa em face da ausência de negociações previas, porém, o TST entendeu que não houve abusividade na dispensa, mas decidiu que em casos futuros a negociação prévia seria imprescindível para validação da dispensa em massa. As empresas, em sede de recurso, sustentaram pela inexistência de lei que obrigue a negociação coletiva.

O julgamento do caso no STF, o ministro relator, ministro Marco Aurélio, votou pela admissibilidade do recurso já que “a demissão em massa é ato unilateral, não exigindo concordância da parte contrária”. Luiz Edson Fachin abriu divergência, destacando a importância da negociação em casos de dispensa coletiva diante da importância do trabalho como direito fundamental previsto na Constituição Federal. O voto divergente tornou-se a tese prevalecente. O ministro Barros acompanhou a divergência   e ressaltou que “a exigência de negociação em boa-fé objetiva como requisito à dispensa coletiva, não traduz em estabilidade no emprego, e sim num esforço de negociação a fim de suavizar os efeitos da demissão”.

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