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STJ DECIDE PELA TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS

A segunda secção do STJ decidiu pela taxatividade do rol da ANS, mas admitindo exceções. Ficou definido no atual entendimento que rol de procedimentos em regra será taxativo, assim as operadoras de planos de saúde não serão obrigadas a arcar com pedidos extras de procedimentos que não inclusos no rol da ANS. Para cobertura desses procedimentos extras, haverá a possibilidade de negociação contratual para ampliação da cobertura. Em casos excepcionais, quando esgotados os procedimentos do da relação da ANS, poderá ser requisitado o deferimento da cobertura desde que obedeçam aos seguintes critérios: a incorporação não tenha sido indeferida pela ANS; haja comprovação de eficácia, haja recomendações de órgãos técnicos; e quando possível, seja realizado um diálogo institucional entre magistrados sem deslocamento da competência do julgamento do feito para a Justiça Federal.
Vale a pena ressaltar que o Voto do relator – Ministro Luís Felipe Salomão – entendeu pela taxatividade do rol no intuito de preservar o equilíbrio econômico do mercado de planos de saúde. O ministro ponderou, no entanto, que a lista poderá ser flexível de forma excepcional, quando o procedimento necessário não houver substituto técnico.
No voto vencido, a ministra Andrighi se posicionou pelo caráter exemplificativo da lista da ANS. Para a magistrada o rol não pode ser um obstáculo predeterminado ao acesso do consumidor aos procedimentos indispensáveis ao seu tratamento de saúde, pois o acesso à saúde previsto pela Constituição como um direito básico de todos deve ser amplo e sem restrições.

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