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Trabalhar em Câmara Fria gera Adicional de Insalubridade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela condenação ao pagamento de indenização a uma empregada que trabalhou em ambiente frio por quatro anos sem que a empresa fornecesse o equipamento de proteção individual (EPI) necessário.


Entende -se que normalmente o adicional de insalubridade é devido quando a exposição ao agente nocivo se dar forma contínua e ininterrupta. Contudo, no que concerne ao trabalho em câmara frigorífica, a jurisprudência é pacífica no entendimento de que a exposição intermitente ao frio pode gerar direito a adicional de insalubridade. Isso vai ocorrer quando o trabalhador não exerce toda sua jornada em câmara fria, mas adentra a câmara inúmeras vezes ao dia para retirar ou armazenar material, e não utiliza todos os equipamentos de proteção individual adequados.

 
Para ter direito ao adicional de insalubridade, o profissional tem que ter contato com agentes nocivos à saúde acima do limite previsto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que são alguns deles:
• Calor excessivo;
• Frio excessivo;
• Vibrações;
• Ruídos contínuo;
• Umidade;
• Agentes químicos e agentes biológicos;
• Radiação


Quanto ao agente frio excessivo, A NR 15 do MTE diz : “As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho”
Assim, em casos de contato direto com a câmara fria, é obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para não colocar em risco a saúde do funcionário. É preciso que o trabalhador possua:
• Jaqueta térmica;
• Calça térmica;
• Luvas;
• Meias de lã;
• Gorro de proteção;
• Calçados de segurança

Ainda, é necessário que o empregado tenha o direito de tirar um intervalo de 20 minutos, depois de 1h40min de trabalho na câmara fria, o chamado de intervalo de recuperação térmica. O descumprimento deste intervalo, além do direito ao adicional de insalubridade, também enseja no pagamento de horas extras, conforme o disposto no Art. 253 da CLT:
” Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalhoefetivo.


Parágrafo único – Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus). “


Assim, ainda que adequado o uso das EPI, é preciso que o trabalhador goze desse período de repouso, para que seja eliminada totalmente a insalubridade.

 
Os equipamentos de proteção fornecidos ao trabalhador devem ser analisados, se foram efetivamente fornecidos e, caso tenham sido, se são eficazes; pois, em relação ao frio, mesmo com o fornecimento de botas e agasalhos, muitas vezes esses equipamentos não são suficientes para impedir as trocas térmicas do organismo com o ambiente.


O adicional de insalubridade também pode ser aplicado para profissionais que entram em contato esporádico com a câmara fria, ou seja, trabalham com temperatura normal e contato com o frio esporadicamente, pois o intervalo do artigo 253 da CLT não se encaixa nessa situação; e o acesso intermitente à câmara é normalmente feito apenas com a jaqueta térmica, sem o uso dos demais equipamentos de proteção individual.

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